PROVIMENTO Nº 51, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a averbação de carta de sentença expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio ou separação judicial A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. […]
Provimentos
PROVIMENTO Nº 48, DE 16 DE MARÇO DE 2016. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas. A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre […]
PROVIMENTO CNJ Nº 48 DE 16/03/2016 – ALTERADO
PROVIMENTO Nº 47, DE 18 DE JUNHO DE 2015 Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis. A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o […]
PROVIMENTO CNJ Nº 47 DE 18/06/2015
PROVIMENTO Nº 46, DE 16 DE JUNHO DE 2015 Revoga o Provimento 38 de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o poder de […]
PROVIMENTO CNJ Nº 46 de 16/06/2015
PROVIMENTO Nº 44, DE 18 DE MARÇO DE 2015 Estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana. Seção I Disposições Gerais Art. 1º. O processo e os atos de registro da regularização fundiária urbana, sem prejuízo de outras normas aplicáveis, observarão o disposto, especialmente: I – nos arts. […]
PROVIMENTO CNJ Nº 44 DE 18/03/2015
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N.º 05/2018 Suspende a eficácia do Provimento CGJES n.º 20/2017, que instituiu o novo Código de Normas. O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
PROVIMENTO CGJES Nº 05/2018 – DISP. 01/03/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N.º 04/2018 O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a recente publicação do Novo Código de Normas (NCN) por esta Corregedoria […]
PROVIMENTO Nº 04/2018 – DISP. 09/02/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CGJES N.º 003/2018 Dispõe sobre a comunicação de prisão de estrangeiro à missão diplomática de seu respectivo Estado de origem. O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso […]
PROVIMENTO CGJES Nº 003/2018 – DISP. 16/01/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CGJES N.º 02/2018 Atribui aos diversos setores administrativos diretamente ligados ou subordinados à Corregedoria Geral da Justiça a prática, de ofício, dos atos meramente ordinatórios. O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, […]