ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS RESOLUÇÃO Nº 38, DE 08 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a indenização dos Juízes Leigos, adequando a Resolução do TJES nº 17/2011 às exigências da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça de 12.04.2013. O PRESIDENTE DO EGRÉGIO […]
Resoluções
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 039/2013 O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista À UNANIMIDADE de votos do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada no dia […]
RESOLUÇÃO Nº 039/2013 – DISP. 20/08/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 040/2013 Institui e regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em razão do deliberado […]
RESOLUÇÃO Nº 040/2013 – DISP. 30/08/2013 – REPUBLICAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 041/2013 Autoriza a instalação do 8º Juizado Especial Cível de Vitória – UFES, Comarca da Capital. O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão […]
RESOLUÇÃO Nº 041/2013 – DISP. 02/09/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 042/2013 Institui a Tabela de Temporalidade Documental (área-meio e área-fim) editada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, […]
RESOLUÇÃO Nº 042/2013 – DISP. 02/09/2013 – ALTERADA – REVOGADA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 043/2013 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, CONSIDERANDO o que estabelece o […]
RESOLUÇÃO Nº 043/2013 – DISP. 02/09/2013
REPUBLICADA EM 10/09/2013 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 044/2013 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão do Egrégio […]
RESOLUÇÃO Nº 044/2013 – DISP. 09/09/2013 – REPUBLICADA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 044/2013 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data; […]
RESOLUÇÃO Nº 044/2013 – DISP. 10/09/2013 – REPUBLICAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 045/2013 O Exmº Sr. Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada […]