Resoluções











PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 15/2015 Altera a Resolução nº 033/2013 (Regimento Interno do Colegiado Recursal). O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais, após decisão do Egrégio Tribunal Pleno e, ainda, CONSIDERANDO o aumento […]

RESOLUÇÃO Nº 15/2015 – DISP. 24/04/2015