ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATO Nº 086/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto no art. 60, inciso XI do Regimento Interno do TJES (Resolução Nº 15/95).
RESOLVE:
DESIGNAR, Sr. FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA, Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, para responder em caráter precário e interinamente pelo serviço do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Córrego dos Monos da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, até ulterior provimento nos moldes constitucionais (CRFB/1988, art. 236, §3º), em data retroativa de 30/04/2013, tendo em vista R. Decisão nos autos do processo nº. 2013.00.576.914 desta Corregedoria-Geral da Justiça.
DESIGNAR, Sr. FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA, Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, para responder em caráter precário e interinamente pelo serviço do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Córrego dos Monos da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, até ulterior provimento nos moldes constitucionais (CRFB/1988, art. 236, §3º), a partir da publicação, devendo o acervo da Serventia do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Córrego dos Monos da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES ser transferido, provisoriamente, para a Serventia do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da referida Comarca, conforme processo nº 2013.00.576.914 desta Corregedoria Geral da Justiça.
Publique-se.
Vitória-ES, 10 de junho de 2013.
DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça