Ofício Circular nº 109/2014 (Disponibilizado em 09/01/2015) – Dá ciência às serventias extrajudiciais acerca do Provimento CNJ nº 42 de 31/10/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples ou de cooperativa, expedida pelos Tabelionatos de Notas.
Ofício Circular nº 107/2014 (Disponibilizado em 08/01/2015) – Cadastramento dos serviços extrajudiciais deste Estado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.
Ofício Circular nº 106/2014 (Disponibilizado em 09/01/2015) – Penhora on line da Central de Registradores de Imóveis.
Ofício Circular nº 105/2014 (Disponibilizado em 13/04/2015): Recomenda aos Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Aviso supracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 104/2014 (Disponibilizado em 19/04/2015): Recomenda aos magistrados que atuam no âmbito da Infância e Juventude e que são os responsáveis pela correta alimentação do Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Acolhimento no Estado (SIGA/ES), do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) têm alegado necessidade de clareza a respeito dos procedimentos ordinários relativos à Infância e a Juventude, em especial no que se refere ao acolhimento e à adoção; que sejam observados os atos referentes a matéria cível presentes neste ofício.
Ofício Circular nº 103/2014 (Disponibilizado em 16/12/2014) – Expediente de funcionamento das Serventias Extrajudiciais durante o feriado forense do recesso da Justiça.
Ofício Circular nº 102/2014 (Disponibilizado em 16/12/2014) – Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), Guia de Internação Provisória e Plantão/Recesso Judiciário. ANEXO – “CADASTRO DE ADOLESCENTE – GUIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA” – (CLIQUE AQUI)
Ofício Circular nº 101/2014 (Disponibilizado em 05/12/2014) – Determina que, a partir do dia 26 de janeiro de 2015 o Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça passa a ser o meio de comunicação oficial exclusivo entre as unidades do serviço notarial e de registro e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Downloads: Anexo | Manual do Usuário
Ofício Circular nº 100/2014 (Disponibilizado em 04/12/2014) – Funcionamento do serviço notarial e de registro no dia 08/12/2014.
Ofício Circular nº 99/2014 (Disponibilizado em 04/12/2014) – Extravio de selo da Vara de Itinerante da Comarca de Boa Vista/RR.
Ofício Circular nº 98/2014 (Disponibilizado em 04/12/2014) – Extravio de selo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Boa Vista/RR.
Ofício Circular nº 95/2014 (Disponibilizado em 04/12/2014) – Extravio de Selo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Boa Vista/RR.
Ofício Circular nº 94/2014 (Disponibilizado em 04/12/2014) – Inutilização de selos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca da Capital/RO.
Ofício Circular nº 91/2014 (Disponibilizado em 13/11/2014) – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de selos pertencentes à serventia de Registro de Imóveis e Anexos do Município e Comarca de Colorado do Oeste/RO.
Ofício Circular nº 90/2014 (Disponibilizado em 06/11/2014) – Orientar todas as serventias extrajudiciais do ES para aceitarem a carteira nacional de habilitação – CNH como documento oficial de identificação.
Ofício Circular nº 89/2014 (Disponibilizado em 20/11/2014) – Orienta aos Oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do ES para que, no procedimento administrativo de retificação de que trata o ar. 110 da Lei nº 6.015/73, procedam a regular e técnica qualificação e análise do pedido para verificação de seu enquadramento à moldura normativa do lei.
Ofício Circular nº 87/2014 (Disponibilizado em 10/11/2014) – DETERMINAR a todos os Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo com competência em matéria de infância e juventude – Área Cível e Protetiva que realizem, impreterivelmente até o dia 19/12/2014, a inspeção das unidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar sob sua responsabilidade, alusiva ao ano de 2014. REPUBLICAÇÃO
Ofício Circular nº 86/2014 (Disponibilizado em 06/11/2014) – Divulgação do Provimento nº 15/14, referente às armas de fogo, munições e demais bens apreendidos.
Ofício Circular nº 85/2014 (Disponibilizado em 04/11/2014) – Dá ciência a todos os magistrados e serventias judiciais da criação de uma caixa postal específica para o recebimento de notificações, citações e intimações para as instituições que fazem parte do conglomerado CITIBANK.
Ofício Circular nº 84/2014 (Disponibilizado em 03/11/2014) – Orienta os Oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Estado do Espírito Santo para que, no procedimento administrativo de retificação de que trata o art. 110 da Lei nº 6.015/73, havendo a devolução do expediente pelo Ministério Público sem manifestação conclusiva sob o argumento da desnecessidade de sua intervenção, procedam a regular e técnica qualificação e análise do pedido para verificação de seu enquadramento à moldura normativa do enfocado permissivo legal e, em caso positivo, corrijam de ofício os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata da necessidade de sua correção, zelando, assim, pela certeza e exatidão dos registros arquivados na serventia, em prol de uma maior segurança jurídica.
Ofício Circular nº 83/2014 (Disponibilizado em 03/11/2014) – Utilização do Módulo Penhora online da Central Registradores de Imóveis. Para visualizar a planilha, CLIQUE AQUI.
Ofício Circular nº 81/2014 (Disponibilizado em 29/10/2014) – Inutilização de selos da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Boa Vista/RR e da Comarca de Mucajaí/RR.
Ofício Circular nº 80/2014 (Disponibilizado em 29/10/2014) – Fiscalização no cumprimento do art. 329 do Código de Normas.
Ofício Circular nº 79/2014 – CONVITE de adesão à Campanha “PRA QUE FAZER DUAS VEZES? TJES PRÓ ATOS JUDICIAIS DINÂMICOS”.
Ofício Circular nº 77/2014 (Disponibilizado em 07/11/2014) – Determina a todos os Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo com competência em matéria de infância e juventude – Área Cível e Protetiva que realizem, a inspeção das unidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar sob sua responsabilidade, alusiva ao ano de 2014 e que encaminhem os relatórios de inspeção a esta CGJES, por email. – REPUBLICADO
Ofício Circular nº 77/2014 (Disponibilizado em 04/11/2014) – Cadastramento da produtividade da Serventia e do Juiz, no sistema Serventia Judicial de 1º Grau do CNJ.
Ofício Circular nº 76/2014 (Disponibilizado em 05/11/2014) – Determina a todos os Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que no prazo de 05 (cinco) dias encaminham, via Sistema Hermes – Malote Digital, para a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, a cópia da portaria de abertura da inspeção judicial alusiva ao ano de 2014 da sua respectiva unidade judiciária.
Ofício Circular nº 75/2014 (Disponibilizado em 05/11/2014) – Determina a todos os Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que no prazo de 05 (cinco) dias encaminham, via Sistema Hermes – Malote Digital, para a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, a cópia da portaria de abertura da inspeção judicial alusiva ao ano de 2014 da sua respectiva unidade judiciária.
Ofício Circular nº 74/2014 (Disponibilizado em 29/10/2014) – Dá ciência aos MMs. Juízes de Direito com competência em Infância e Juventude do Fluxograma de Acolhimento Institucional, elaborado pela Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude, que deve ser observado nas hipóteses em que unidade judiciária, nos casos urgentes, que determina o acolhimento não possui competência para propor medidas protetivas para as crianças e os adolescentes. Para visualizar o fluxograma, CLIQUE AQUI.
Ofício Circular nº 73/2014 (Disponibilizado em 01/10/2014) – Devido ao movimento grevista do Banco do Estado de Espírito Santo, as custas e despesas processuais deverão ser recolhidas nas Contadorias Judiciais das respectivas Comarcas.
Ofício Circular nº 72/2014 (Disponibilizado em 30/09/2014) – Alerta a todos os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado que se encontram em atraso: a) na alimentação da base de dados eletrônicos da CRC quanto aos novos atos de registro efetivados (artigo 3º, § 4º do Provimento CGJES n.º 41/2013); e/ou b) na emissão das certidões requeridas através da CRC (artigo 9º do referido ato administrativo); e/ou c) na baixa das comunicações realizadas por força dos artigos 106 e 107, da Lei n.º 6.015/1973, que a não regularização das pendências, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, acarretará a adoção das medidas disciplinares pertinentes.
Ofício Circular nº 71/2014 (Disponibilizado em 30/09/2014) – Recomenda a todos os MM. Juízes de Direito com competência em registros públicos do Estado do Espírito Santo que fiscalizem o cumprimento integral da decisão proferida na presente data nos autos processo n.º 201400510448, adotando, em caso de descumprimento injustificável, as providências disciplinares cabíveis, conforme autoriza o Provimento CGJES n.º 37/2013.
Ofício Circular nº 70/2014 (Disponibilizado em 24/09/2014) – Recomenda que os magistrados expeçam atos judiciais dinâmicos, por meio das funcionalidades disponibilizadas nos sistemas informatizados de gerenciamento de processos.
Ofício Circular nº 69/2014 (Disponibilizado em 24/09/2014) – Extravio de Selo da Comarca de Rorainópolis/RR.
Ofício Circular nº 68/2014 (Disponibilizado em 23/09/2014) – Orienta aos MMS Juízes de Direito deste Estado que, no intuito de salvaguardar direitos e prevenir responsabilidades funcionais, procedam diariamente o acesso e leitura das comunicações que lhe são encaminhadas pelo sistema Hermes- Malote Digital.
Ofício Circular nº 66/2014 (Disponibilizado em 16/09/2014) – Determina aos MMs Juízes de Direito com atribuição em matéria de infância e juventude, que encaminhem relatório de inspeção anual referente ao ano de 2013.
Ofício Circular nº 65/2014 (Disponibilizado em 05/09/2014) – Determina aos MMs. Juízes de Direito com competência em Infância e Juventude das serventias listadas na relação encaminhada por meio do malote digital que regularizem os processos de destituição do poder familiar ali mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, proferindo os pronunciamentos judiciais competentes, ou, em caso de existência de sentença, atualizando a situação perante o SIGA/ES, sob pena de configuração de infração administrativa-disciplinar. Republicado no dia 11/09/2014 com os anexos.
Ofício Circular nº 64/2014 (Disponibilizado em 03/09/2014) – Determina que na expedição do ALVARÁ para levantamento dos recursos oriundos da aplicação de prestação pecuniária sejam informados o código de convênio e o número da conta corrente da Unidade Gestora – UG, conforme elencados no Ofício-Circular n° 119/2013.
Ofício Circular nº 63/2014 (Disponibilizado em 27/08/2014) – Pedido de providências CNJ, prot nº 201201094808.
Ofício Circular nº 61/2014 (Disponibilizado em 19/08/2014) – Inutilização de Selo da 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Boa Vista/RR.
Ofício Circular nº 60/2014 (Disponibilizado em 19/08/2014) – Inutilização de Selo do Cartório do 1º Ofício de Araguantis do Estado do Tocantins.
Ofício Circular nº 58/2014 (Disponibilizado em 01/08/2014) – Dá ciência a todos os delegatários deste Estado sobre a comunicação feita pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarapari/ES.
Ofício Circular nº 57/2014 (Disponibilizado em 30/07/2014) – Determina aos Chefes de Secretaria de todas as unidades judiciárias criminais do ES para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, procedam a devida e correta atualização/alimentação do cadastro de todos os réus presos provisórios no sistema e-jud.
Ofício Circular nº 56/2014 (Disponibilizado em 29/07/2014) – Inutilização de Selos das Comarcas de Rio Verde, Urana, Caçu, Araçagas, Uruana, Alvorada do Norte, Alvorada do Norte, Israelândia, Catalão, Ipameri e Goiandira, todas do Estado de Goiás.
Ofício Circular nº 55/2014 (Disponibilizado em 24/07/2014) – Informa aos Magistrados a desnecessidade do encaminhamento a Corregedoria dos relatórios de audiências concentradas.
Ofício Circular nº 54/2014 (Disponibilizado em 18/07/2014) – Recomenda aos magistrados com competência na matéria de Registros Públicos e Juízos que dispuserem da Vara Especializada que, quando realizarem a inspeção nos Serviços Notariais e de Registro, de caráter permanente, seja verificado de forma acurada se o princípio da territorialidade, na prática dos atos notariais.
Ofício Circular nº 53/2014 (Disponibilizado em 03/07/2014) – Horário de Funcionamento dos serviços do foro extrajudicial.
Ofício Circular nº 51/2014 (Disponibilizado em 25/06/2014) – Refere-se ao Ofício Circular nº 04/CNJ/COR/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
Ofício Circular nº 50/2014 (Disponibilizado em 23/06/2014) – Inutilização de selos da Comarca de Boa Vista/RR.
Ofício Circular nº 49/2014 (Disponibilizado em 16/06/2014) – COMUNICAR a todos os MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que a obrigatoriedade da utilização do módulo “DA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS”, normatizado nos artigos 77 usque 93, do Provimento n.º 59/2013, alterado pelo Provimento n.º 04/2014, a partir de 20 de junho de 2014, está suspensa até ulterior deliberação desta Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO
Ofício Circular nº 48/2014 (Disponibilizado em 18/06/2014) – Orienta e informa acerca do sistema de informações de direito políticos – INFODIP. – REPUBLICADO EM 23/06/2018 com os anexos (CLIQUE AQUI)
Ofício Circular nº 47/2014 (Disponibilizado em 10/06/2014) – Horário de funcionamento dos serviços do foro extrajudicial nos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.
Ofício Circular nº 46/2014 (Disponibilizado em 12/06/2014) – Recomendar aos MM Juízes de Direito com competência em registros públicos do ES que, no prazo de 15 (quinze) dias, fiscalizem se os registradores civis de pessoas naturais de sua Comarca ou Juízo estão cumprindo na íntegra o Provimento nº 41/2013, em especial quanto aos prazos fixados para a alimentação da base de dados eletrônicos da CRC e para emissão das certidões requeridas através da Central, adotando, em caso de reiterado descumprimento injustificável, as providências administrativas cabíveis, conforme autoriza o Provimento nº 37/2013.
Ofício Circular nº 45/2014 (Disponibilizado em 12/06/2014) – Determina seja alimentado a Central de Informações de Registro Civil- CRV.
Ofício Circular nº 44/2014 (Disponibilizado em 06/06/2014) – Dar Ciência a todos os magistrados com competência em infância e juventude – apuração de atos infracionais e execução de medidas socioeducativas – acerca das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 191/14.
Ofício Circular nº 43/2014 (Disponibilizado em 30/05/2014) – Inutilização de selos da Comarca de Alexânia/GO.
Ofício Circular nº 42/2014 (Disponibilizado em 30/05/2014) – Inutilização de selos da Comarca de Paraúna/GO.
Ofício Circular nº 41/2014 (Disponibilizado em 30/05/2014) – Inutilização de selos da Comarca de Palmeiras de Goiás/GO.
Ofício Circular nº 40/2014 (Disponibilizado em 30/05/2014) – Inutilização de selos da Comarca de Palmeiras de Goiás/GO.
Ofício Circular nº 39/2014 (Disponibilizado em 05/06/2014) – Determinar que os magistrados com competência em registros públicos observem as determinações contidas na Orientação nº 06/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata acerca da escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da despesa previsto no Provimento nº 34/2013 daquela Corregedoria, e informar que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro foram alertados quanto à necessidade de cumprimento das orientações em comento.
Ofício Circular nº 38/2014 (Disponibilizado em 05/06/2014) – Determinar que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro observem as determinações contidas na Orientação nº 06/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata acerca da escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da despesa previsto no Provimento nº 34/2013 daquela Corregedoria.
Ofício Circular nº 37/2014 (Disponibilizado em 30/05/2014) – Inutilização de selos da Comarca de Mineiros/GO.
Ofício Circular nº 36/2014 (Disponibilizado em 30/05/2014) – Inutilização de selos da Comarca de Joviânia/GO.
Ofício Circular nº 34/2014 (Disponibilizado em 30/05/2014) – Inutilização de selos da Comarca de Rio Verde/GO.
Ofício Circular nº 33/2014 (Disponibilizado em 30/05/2014) – Inutilização de selos da Comarca de Campos Belos/GO.
Ofício Circular nº 32/2014 (Disponibilizado em 30/05/2014) – Inutilização de selos da Comarca de Campos Belos/GO.
Ofício Circular nº 31/2014 (Disponibilizado em 28/05/2014) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado CG nº 33/2014, do Estado de São Paulo, acerca do extravio de selos.
Ofício Circular nº 30/2014 (Disponibilizado em 22/05/2014) – Inutilização de selos do 3º Tabelionato de Notas e Oficial de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO.
Ofício Circular nº 29/2014 (Disponibilizado em 22/05/2014) – Inutilização de selos do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Luziânia/GO.
Ofício Circular nº 28/2014 (Disponibilizado em 22/05/2014) – Extravio de selos do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Rio Verde/GO.
Ofício Circular nº 27/2014 (Disponibilizado em 16/05/2014) – Dar ciência a todos os Oficiais de Cartórios de Registro de Imóveis do ES sobre a ocorrência de falsificação de Formal de Partilha e a falsificação de assinatura de Magistrados e Servidores.
Ofício Circular nº 26/2014 (Disponibilizado em 13/05/2014) – DETERMINAR aos senhores delegatários dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo que informem, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, através do e-mail mboliveira@tjes.jus.br, se localizaram o registro de nascimento de MAXIMILIANO HORÁCIO SARMIENTO, nascido em 17.03.1999 e supostamente registrado com os seguintes dados: acta AA9, tomo 5245, folio 233 V.
Ofício Circular nº 25/2014 (Disponibilizado em 25/04/2014) – DETERMINAR aos Juízes de Direito que acessem e utilizem o Sistema Hermes – Malote Digital para as comunicações oficiais e de mero expedientes no âmbito do Poder Judiciário.
Ofício Circular nº 24/2014 (Disponibilizado em 11/04/2014) – Determina que os Magistrados das Varas da Infância e Juventude com competência para matéria referente à execução das medidas socioeducativas sobre adolescentes em conflito com a lei acerca das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 188/14 que, no prazo de 20 (vinte) dias, cadastrem todos os adolescentes no sistema CNACL do CNJ e encaminhem a esta Corregedoria planejamento de inspeção bimestral referente ao ano de 2014, bem como informem acerca das guias de execução nos moldes determinados pelo artigo 2º, incisos I ao VI da Resolução CNJ nº 165/12. REPUBLICADO em 14/04/2014.
Ofício Circular nº 23/2014 (Disponibilizado em 11/04/2014) – Solicitação de encaminhamento de informações acerca de internações provisórias. – REPUBLICADO em 14/04/2014.
Ofício Circular nº 22/2014 (Disponibilizado em 22/04/2014) – Recomendar aos Titulares de Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas que observem a orientação constante do Ofício Circular nº 46/2006, conforme seu inteiro teor em anexo republicado nesta oportunidade. REPUBLICADO em 23/04/2014.
Ofício Circular nº 20/2014 (Disponibilizado em 01/04/2014) – Dar ciência a todos os Magistrados com competência em execução penal e que fazem as inspeções nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo das conclusões apresentadas no II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, realizado em agosto de 2013.
Ofício Circular nº 19/2014 (Disponibilizado em 28/03/2014) – DETERMINAR a todos os MM. Juízes de Direito com atuação perante as Varas Criminais e as Varas de Execução Penal deste Estado que encaminhem a esta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, as informações descritas no presente ofício, referentes aos incidentes de insanidade mental em tramitação no respectivo Juízo.
Ofício Circular nº 17/2014 (Disponibilizado em 31/03/2014) – Dar ciência a todos os delegatários do ES sobre a possível falsificação das escrituras públicas de compra e venda e cessão de direitos hereditários de Muqui-ES, conforme anexos.
Ofício Circular nº 16/2014 (Disponibilizado em 25/03/2014) – ORIENTAR os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que, tendo em vista o término do contrato entre a Casa da Moeda e o Ministério da Justiça para o fornecimento de papel de segurança, até o término do estoque nos respectivos Cartórios devem utilizar os papéis de segurança que já possuem em seu poder e, após o término, continuem a expedir as certidões normalmente, sem interrupção, utilizando papel comum.
Ofício Circular nº 15/2014 (Disponibilizado em 18/03/2014) – Determina que as Contadorias Judiciárias observem os procedimentos durante o período de transitoriedade do regimento de custas anterior e a vigência do novo regimento de custas, com as alterações nesta introduzidas pela Lei Estadual 10.178/2014.
Ofício Circular nº 14/2014 (Disponibilizado em 13/03/2014) – Determinar que os Magistrados comuniquem a Corregedoria acerca da aquisição de bens e/ou direitos realizados pelos próprios e/ou seus cônjuges em hastas públicas conduzidas por tribunais diversos daqueles a que estejam vinculados.
Ofício Circular nº 13/2014 (Disponibilizado em 27/02/2014) – RECOMENDAR aos MM. Juízes de Direito das Varas Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que observem a orientação constante do Ofício-Circular nº 220/2011, publicado no DJ de 28/10/2011.
Ofício Circular nº 12/2014 (Disponibilizado em 19/02/2014) – Orientar aos Juízes de Direito para que indiquem a forma técnica de acesso aos documentos junto ao sítio eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça, a fim de que subsidie as Instituições que visem ser beneficiadas pelos recursos originários das prestações de pena pecuniária, conforme os padrões operacionais que seguem em anexo.
Ofício Circular nº 11/2014 (Disponibilizado em 24/02/2014) – Recomendar a todos magistrados titulares de unidades jurisdicionais da área criminal estrita vigilância quanto ao gerenciamento de mandados e atualização de informações no sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP do Conselho Nacional de Justiça, designando, inclusive, se ainda não feita, um servidor específico para tal encargo.
Ofício Circular nº 10/2014 (Disponibilizado em 17/02/2014) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar que observem o comunicado sobre a INUTILIZAÇÃO dos Selos do Cartório de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Itauçu/GO.
Ofício Circular nº 09/2014 (Disponibilizado em 17/02/2014) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar que observem o comunicado sobre a INUTILIZAÇÃO dos Selos do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos, Tabelionato 2° de Notas (com atribuições do Registro de Imóveis e do Registro Civil das Pessoas Naturais) da Comarca de Iaciara/GO.
Ofício Circular nº 08/2014 (Disponibilizado em 17/02/2014) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar que observem o comunicado sobre a INUTILIZAÇÃO dos Selos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Corumbá de Goiás/GO.
Ofício Circular nº 07/2014 (Disponibilizado em 11/02/2014) – Determina que as Contadorias Judiciais observem in totum os procedimentos que integram o presente Ofício-Circular, respeitando-se as atuais retificações e alterações ora introduzidas em seu texto anterior, parte integrante do Ofício-Circular 205/2013, publicado no DJ de 13/12/2013.
Ofício Circular nº 06/2014 (Disponibilizado em 17/02/2014) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar que observem o comunicado sobre a INUTILIZAÇÃO dos Selos da Serventia do Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO.
Ofício Circular nº 05/2014 (Disponibilizado em 17/02/2014) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar que observem o comunicado sobre a INUTILIZAÇÃO dos Selos do Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas (com atribuições de Protestos) da Comarca de Acreúna/GO.
Ofício Circular nº 04/2014 (Disponibilizado em 17/02/2014) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar que observem o comunicado sobre a INUTILIZAÇÃO dos Selos do Cartório do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Jataí/GO.
Ofício Circular nº 03/2014 (Disponibilizado em 17/02/2014) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar que observem o comunicado sobre a INUTILIZAÇÃO dos Selos do Cartório Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Perolândia, Comarca de Jataí/Goiás.
Ofício Circular nº 02/2014 (Disponibilizado em 03/02/2014) – Determina aos Juízes de Direito, com competência no julgamento de Ações de Improbidade e Ações que ocasionem inelegibilidade do réu, que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se estão realizando ou não a alimentação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.
Ofício Circular nº 01/2014 (Disponibilizado em 29/01/2014) – Determina aos Juízes com atuação junto às Unidades Judiciais com competência em Infância e Juventude – Área Cível do ES – o cumprimento das determinações contidas na alínea a, item 02, do despacho nº 01/2014 do CNJ.