Resoluções do CNJ


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Resolução 245

Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º e altera a redação do §1º do art. 18, ambos da Resolução CNJ 185/2013.
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Resolução 244

Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
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Resolução 242 – REVOGADA

Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º da Resolução CNJ 185/2013.
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(Revogada pela Resolução CNJ nº 245 de 12/09/2016)

Resolução nº 241 – REVOGADA

Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
Confira o link do CNJ
(Revogada pela Resolução CNJ nº 244 de 12/09/2016)

Resolução 240

Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
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Resolução 239

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
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Resolução 238

Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.
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Resolução 237

Altera o art. 1º da Resolução CNJ nº 113/2010.
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Resolução 236

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Resolução 235

Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Resolução 234

Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
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Resolução 233

Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
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Resolução 232

Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015.
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Resolução 231

Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).
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Resolução 230

Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
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Resolução 229

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CNJ 7, de 18 de outubro de 2005, para contemplar expressamente outras hipóteses de nepotismo nas contratações públicas.
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Resolução 228

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
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Resolução 227

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

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Resolução 226

Altera dispositivos da Resolução CNJ 34, de 24 de abril de 2007.

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Resolução 225

Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

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Resolução 224

Dispõe sobre o recolhimento do valor arbitrado judicialmente a título de fiança criminal na ausência de expediente bancário e dá outras providências.

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Resolução 223

Institui o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal e dá outras providências.

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Resolução 222

Altera o art. 1º da Resolução CNJ 105/2010 e dá outras providências.

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Resolução 221

Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

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Resolução 220

Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 35, de 24 de abril de 2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico.

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Resolução 219

Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

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Resolução 218

Altera dispositivos da Resolução CNJ 176, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências.

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Resolução 217

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução 59, de 9 de setembro de 2008.

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Resolução 216

Dispõe sobre a eficácia e o alcance das Resoluções e determinações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e trata da competência da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante à Justiça Eleitoral.

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Resolução 215

Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

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Resolução 214

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.

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Resolução 213

Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

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Resolução 212

Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

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Resolução 211

Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

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Resolução 210

Dispõe sobre procedimentos de transferência de bens do Conselho Nacional de Justiça, em atendimento ao projeto “Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário”.

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Resolução 209

Dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais estaduais, regionais,militares e superiores e adota outras providências.

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Resolução 208

Altera a Resolução 75, de 12 de maio de 2009.

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Resolução 207

Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

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Resolução 206

Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução 154, de 13 de julho de 2012, que disciplina a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

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Resolução 205

Acrescenta dispositivo na Resolução 158, que instituiu o Fórum Nacional de Precatórios

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Resolução 204

Revoga os §§ 4º e 5º do artigo 12 da Resolução CNJ 198, de 1º de julho de 2014.

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Resolução 203

Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.

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Resolução 202

Regulamenta o prazo para a devolução dos pedidos de vista nos processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário.

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Resolução 201

Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).

Resolução 200

Disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no art. 134, IV do Código de Processo Civil

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Resolução 199

Dispõe sobre a ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário.

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Resolução 198

Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

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Resolução 197

Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

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Resolução 196

Altera a Resolução CNJ n. 153/2012, que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.

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Resolução 195

Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

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Resolução 194

Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

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Resolução 193

Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário.

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Resolução 192

Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

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Resolução 191

Altera a Resolução CNJ n. 165/2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

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Resolução 190

Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.

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Resolução 189

Altera dispositivos da Resolução CNJ 176, de 10 de junho de 2013.

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Resolução 188

Altera  dispositivos da Resolução CNJ n.º 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe  sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes.

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Resolução 187

Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 81, de 9 de junho de 2009.

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Resolução 186

Altera dispositivo da Resolução CNJ n. 156, de 8 de agosto de 2012.

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Resolução 185

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

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Resolução 184

Dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.

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Resolução 183

Altera dispositivos da Resolução CNJ 169, de 31 de janeiro de 2013.

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Resolução 182

Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Retificação da Resolução 181

Retificação da ementa da Resolução 181, de 17 de outubro de 2013.

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Resolução 181

Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução 7, de 18 de outubro de 2005.

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Resolução 180

Acrescenta informações ao processo de execução penal e à guia de recolhimento quando houver, por força de detração deferida pelo juiz do processo de conhecimento, possibilidade de fixação de regime prisional mais benéfico ao condenado por sentença penal, nos termos da Lei n.12.736, de 3 de dezembro de 2012.

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Resolução 179

Altera a redação do art. 12 da Resolução 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.

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Resolução 168

Revoga a Resolução 39, de 14 de agosto de 2007.

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Resolução 178

Revoga a Resolução 126, de 22 de fevereiro de 2011.

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Resolução 177

Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais do Conselho Nacional de Justiça.

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Resolução 176

Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.

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Resolução 175

Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.
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Resolução 174

Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.
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Resolução 173

Altera a redação da Resolução 156, de 8 de agosto de 2012, que proíbe a  designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como  causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras  providências.
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Resolução 172

Altera a redação da Resolução 44, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade  Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
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Resolução 171

Dispõe  sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e  fiscalização nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ 349.544).
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Resolução 170

Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios,  encontros jurídicos e culturais e eventos similares.
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Resolução 169

Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao  Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Resolução 167

Revoga a Resolução n. 40, de 14 de agosto de 2007.
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Resolução 166

Dispõe sobre o critério de tempo no cargo para efeito de aposentadoria de magistrado.
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Resolução 165

Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
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Resolução 164

Institui o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário em relação aos Preparativos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
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Resolução 163

Cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
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Resolução 162

Dispõe sobre a comunicação de prisão estrangeiro à missão diplomática de seu respectivo Estado de origem.
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Resolução 160REVOGADA

Dispõe sobre a organização do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências.
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(Revogada pela Resolução CNJ nº 235 de 13 de julho de 2016)

Resolução  159

Dispõe sobre a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
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Resolução 158

Institui o Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.
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Resolução 157

Acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Resolução 77, de 26 de maio de 2009.
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Resolução  156 – ALTERADA

Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências. – Alterada pelas Resoluções CNJ nºs. 173 e 186.
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Resolução 155

Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
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Resolução 154

Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
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Resolução 153

Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.
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Resolução 152

Altera a Resolução 71/2009, que dispõe sobre plantão judiciário, para excepcionar a divulgação antecipada dos nomes dos Juízes plantonistas.
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Resolução 151

Altera a redação do inciso VI do artigo 3º da Resolução 102, de 15 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.
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Resolução 150

Altera Resolução 139, de 16 de agosto de 2011, a qual dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.
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Resolução 149

Altera a Resolução 72, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio dos tribunais estaduais e federais.
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Resolução 148

Dispõe sobre a prestação de serviços permanentes de segurança por policiais e bombeiros militares no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências.
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Resolução 147

Determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho que a indicação do diretor de secretaria das Varas do Trabalho, na forma do art. 710 da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, de forma discricionária, ao juiz titular, preferencialmente entre bacharéis em Direito, salvo impossibilidade de atender ao requisito.
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Resolução 146

Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União.
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Resolução 145

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução 115 do CNJ, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
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Resolução 144

Altera a redação do § 4º do artigo 5º da Resolução 72/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
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Resolução 143

Altera a redação do art. 4º, § 1º, da Resolução CNJ no 121, de 5 de outubro de 2010.
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Resolução 142

Redefine a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela extinta Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação.
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Resolução 141

Revoga a Resolução no 38, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio.
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Resolução 140

Proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário.
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Resolução 139

Dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.
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Resolução 138

Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional das Ações Coletivas de caráter permanente.
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Resolução 137

Regulamenta o banco de dados de mandados de prisão, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências.
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Resolução 136

Altera a Resolução 90, de 29 de setembro de 2009.
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Resolução 135

Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.
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Resolução 134

Dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação.
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Resolução 133

Dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens.
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Resolução 132

Altera dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da Resolução 114 do Conselho Nacional de Justiça.
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Resolução 131

Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução 74/2009 do CNJ.
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Resolução 130

Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Resolução 88, de 8 de setembro de 2009.
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Resolução 129

Extinção do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias. (Publicada no DJ-e 50/2011, em 21/03/2011, pág. 3).
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Resolução 128

Determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
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Resolução 127

Dispõe sobre o pagamento de honorários de perito, tradutor e intérprete, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
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Resolução 126

Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
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Resolução 125

Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Resolução 124

Altera redação do art. 1° da Resolução 104, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança.
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Resolução 123

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução 115 do CNJ, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
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Resolução 122

Resolução 122 Altera dispositivos da Resolução 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
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Resolução 121 – ALTERADA

Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências. (Publicada no DJ-e 187/2010, em 11/10/2010, pág. 4-6). Alterada pelas Resoluções CNJ nºs. 137 e 143.
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Resolução 120

Altera dispositivos da Resolução 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. (Publicada no DJ-e 184/2010, em 06/10/2010, pág. 2).
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Resolução 119

Dispõe sobre a revogação da Resolução 48, de 16 de dezembro de 2007, alterada pelo Ato Normativo 0007097-66.2009.2.00.0000, julgado na 96ª Sessão Ordinária, em 16 de dezembro de 2009. (Publicada no DJ-e 184/2010, em 06/10/2010, pág. 2).
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Resolução 118

Altera dispositivos da Resolução 75, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. (Publicada no DJ-e n° 150/2010, em 18/08/2010, pág. 5-7).
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Resolução 117

Suspende, até a implantação do processo eletrônico, a vigência do art. 2º A da Resolução 66, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias. (Publicada no DJ-e n° 150/2010, em 18/08/2010, pág. 5)

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Resolução 116

Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do art. 4º da Resolução 113, de 20 de abril de 2010, que estabelece o processamento dos incidentes de execução em autos apenso ao processo de execução penal, tornando-o facultativo. (Publicada no DJ-e 150/2010, em 18/08/2010, pág. 4-5)
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Resolução 115 – ALTERADA

“Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DJ-e 119/2010, em 02/07/2010, pág. 10-17).”
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Resolução 114

“Dispõe sobre: I – O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II – Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI , critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III – A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV – A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DJ-e nº 72/2010, em 23/04/2010, p. 05).”
Confira o inteiro teor.

Resolução 113

“Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências. (Publicada no DJ-e 73, em 26/04/2010, p. 03-07).”
Confira o inteiro teor.

Resolução 112

“Institui mecanismo para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal”. (Publicada no DJ-e 62/2010, em 08/04/2010, p. 6-7)
Confira o inteiro teor.

Resolução 111

“Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJud e dá outras providências. (Publicada no DJ-e 63/2010, em 09/04/2010, p. 8-9)”
Confira o inteiro teor.

Resolução 110

“Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas. (Publicada no DJ-e 63/2010, em 09/04/2010, p. 6-8)”

Confira o inteiro teor.

Resolução 109

“Institui a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos e dá outras providências. (Publicada no DJ-e 64/2010, em 12/04/2010, p. 3-4)”

Confira o inteiro teor.

Resolução 108

“Dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências. (Publicada no DJ-e 64/2010, em 12/04/2010, p. 2-3)”

Confira o inteiro teor.

Resolução 107

“Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. (Publicada no DJ-e 61/2010, em 07/04/2010, p. 6-9).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 106

“Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. (Publicada no DJ-e 61/2010/2010, em 07/04/2010, p. 6-9).”

Confira o inteiro teor .

Resolução 105

“Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. (Publicada no DJ-e 62/2010, em 08/04/2010, p. 5-6).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 104

“Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências. (Publicada no DJ-e 62/2010, em 08/04/2010, p. 4-5).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 103

“Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências”

Confira o inteiro teor.

Resolução 102

“Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos”

Confira o inteiro teor.

Resolução 101

“Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão. (Publicada no DOU, Seção 1, em 25/1/10, p.107, e no DJ-e 15/2010, em 25/1/10, p. 2).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 100

“Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrönico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 1/12/09, p. 166-167, e no DJ-e 205/2009, em 1/12/09, p. 3-6)”

Confira o inteiro teor.

Resolução 99

“Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 3/12/09, p. 128-130, e no DJ-e 206/2009, em 3/12/09, p. 3-4).”

Resolução 98

“Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 13/11/09, p. 178-181, e no DJ-e 194/2009, em 13/11/09, p. 3-4)”

Confira o inteiro teor.

Resolução 97

“Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Resolução n. 32, de 10 de Abril de 2007, que dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância. (Publicada no DJ, em 13/11/09, p. 1, e no DJ-e 194/2009, em 13/11/09, p. 3).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 96

“Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias. (Publicada no DOU, Seção 1, em 4/11/09, p. 94, e no DJ-e 187/2009, em 4/11/09, p. 2-3).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 95

“Dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 25/11/09, p. 95, e no DJ-e 202/2009, em 26/11/09, p. 2).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 94

“Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. (Publicada no DOU, Seção 1, em 11/11/09, p. 92, e no DJ-e 192, em 11/11/09, p. 2).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 93

“Acrescenta e altera dispositivos à Resolução 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. (Publicada no DOU, Seção 1, em 1/12/09, p. 166, e no DJ-e 205/2009, em 1/12/09, p. 3).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 92

“Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 22/10/09, p. 77, e no DJ-e 179/2009, em 22/10/09, p. 2-3).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 91

“Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 9/10/09, p. 242, e no DJ-e 172/2009, em 9/10/09, p. 5-6).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 90

“Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 9/10/09, p. 241-242, e no DJ-e 172/2009, em 9/10/09, p. 2-5).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 89

Institucionaliza  os mutirões carcerários como mecanismo de revisão periódica das prisões  provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.

Confira o inteiro teor

OBSA Portaria 628, de 29 de setembro de 2009, do CNJ tornou “sem efeito a publicação da Resolução 89, de 16 de setembro de 2009″, tendo em vista a conversão do referido ato em Resolução Conjunta 1, com o Conselho Nacional do Ministério Público.

Resolução 88

“Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. (Publicada no DOU, Seção 1, em 17/9/09, p. 87, e no DJ-e 157/2009, em 17/9/09, p. 5-6).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 87

“Dá nova redação e renumera artigos da Resolução 66, de 27 de janeiro de 2009, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória. (Publicada no DOU, Seção 1, em 22/9/09, p. 66, e no DJ-e 160/2009, em 22/9/09, p. 3-5).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 86

“Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração. (Publicada no DOU, Seção 1, em 17/9/09, p. 87, e no DJ-e 157/2009, em 17/9/09, p. 4-5).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 85

“Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 16/9/09, p. 86-87, e no DJ-e 157/2009, em 17/9/09, p. 2-4).”

Confira o inteiro teor.

Resolução 84

“Confere nova redação aos artigos 12, § único; 13, § 1º; 15, II; 17 e 18, caput, e revoga os artigos 18, incisos I, II e parágrafo único; 19, parágrafo único; e 21 da Resolução 59, de 09 de setembro de 2008, que disciplina e uniformiza as rotinas, visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei 9.296, de 24 de julho de 1996. (Publicada no DOU, Seção 1, em 10/7/09, p. 142-143, e no DJ-e 115/2009, em 10/7/09, p. 2-3)”.

Confira o inteiro teor.

Resolução 83

Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 16/6/09, p. 40-41.).

Confira o inteiro teor.

Resolução 82 – REVOGADA

Regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo. Revogada na 18ª sessão virtual do CNJ.

Confira o inteiro teor.

Resolução 81

Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.

Confira o inteiro teor.

Resolução 80

Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.

Confira o inteiro teor.

Resolução 79

Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 18/6/09, p. 75.)

Confira o inteiro teor.

Resolução 78

Institui o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias.

Confira o inteiro teor.

Resolução 77 – ALTERADA

Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.
Alterada pelas Resoluções nºs 157, de 08 de agosto de 2012; e 188, de 28 de fevereiro de 2014.

Confira o link do CNJ.

Resolução 76

Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

Resolução 75

Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

Resolução 74

Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Confira o inteiro teor.

Resolução 73

Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário.

Confira o inteiro teor.

Resolução 72

Dispôe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.

Confira o inteiro teor.

Resolução 71

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.

Confira o inteiro teor.

Resolução 70

Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

Resolução 69

Dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ.

Confira o inteiro teor.

Resolução 68

Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias e das solicitações de alterações orçamentárias pelos órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Confira o inteiro teor.

Resolução 67

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

Resolução 66

Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.

Confira o inteiro teor.

Resolução 65

Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

Resolução 64

Dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Confira o inteiro teor.

Resolução 63

Institui o Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

Resolução 62

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, os procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária.

Confira o inteiro teor.

Resolução 61

Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BACENJUD e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

Resolução 60

Institui o Código de Ética da Magistratura Nacional.

Confira o inteiro teor.

Resolução 59

“Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei 9.296, de 24 de julho de 1996.”

Alterada pela Resolução 84, de 6 de julho de 2009.

Confira o inteiro teor.

Resolução 58

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

Confira o inteiro teor.

Resolução 57REVOGADA

Altera o artigo 1º da Resolução 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória.

Confira o inteiro teor.

(Revogada pela Resolução CNJ nº 113 de 20 de abril de 2010)

Resolução 56

Altera o artigo 1º da Resolução . 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória.

Confira o inteiro teor.

Resolução 55

Altera o inciso II do artigo 1º da Resolução 51, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Confira o inteiro teor.

Resolução 54

Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

Confira o inteiro teor.

Resolução 53

Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2009, e de solicitações de alterações orçamentárias autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2008 pelos Órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Confira o inteiro teor.

Resolução 52

Regulamenta a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário nacional.

Confira o inteiro teor.

Resolução 51

Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

Confira o inteiro teor.

Resolução 50

Altera os artigos 2º, 4º, 5º e 7º, da Resolução 44, que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional dos Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Confira o inteiro teor.

Resolução 49

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Confira o inteiro teor.

Resolução 48

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Confira o inteiro teor.

Resolução 47

Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Confira o inteiro teor.

Resolução 46

Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

Resolução 45

Dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário.

Confira o inteiro teor.

Resolução 44

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Confira o inteiro teor.

Resolução 43

Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2007.

Confira o inteiro teor.

Resolução 42

Dá nova redação ao art. 6º da Resolução 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do art. 2º da Resolução 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.

Confira o inteiro teor.

Resolução 41

Dispõe sobre a utilização do domínio primário “.jus.br” pelos órgãos do Poder Judiciário.

Confira o inteiro teor.

Resolução 40

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Confira o inteiro teor.

 

Resolução  39

Dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

confira o inteiro teor.

(Revogada pela Resolução 168/2013).

Resolução 38

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Confira o inteiro teor.

Resolução 37

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Confira o inteiro teor.

Resolução 36REVOGADA

Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Confira o inteiro teor.

(Revogada pela Resolução CNJ nº 71 de 31 de março de 2009)

Resolução 35

Disciplina a aplicação da Lei 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.

Confira o inteiro teor.

Resolução 34

Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

Confira o inteiro teor.

Resolução 33REVOGADA

Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Confira o inteiro teor.

(Revogada pela Resolução CNJ nº 113 de 20 de abril de 2010)

Resolução 32

Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Confira o inteiro teor.

Resolução 31

Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2008, e de solicitações de alterações orçamentárias autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2007 pelos Órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Confira o inteiro teor.

Resolução 30 – REVOGADA

Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Confira o inteiro teor.

(Revogada pela Resolução CNJ nº 135 de 13 de julho de 2011)

Resolução 29REVOGADA

Dispõe sobre a regulamentação da expedição anual de atestado de pena a cumprir e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

(Revogada pela Resolução CNJ nº 113 de 20 de abril de 2010)

 

Resolução 28

Revoga a Resolução 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no art. 2º da Resolução 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Confira o inteiro teor.

Resolução 27

Revoga a Resolução 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea “e” do inciso I do art. 8º da Resolução 13, de 21 de março de 2006.

Confira o inteiro teor.

Resolução 26REVOGADA

Ficam estabelecidos novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.

Confira o inteiro teor.

(Revogada pela Resolução CNJ nº 177 de 06 de agosto de 2013)

Resolução 25

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Confira o inteiro teor

 

Resolução 24

Revoga o disposto no art. 2º da Resolução 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Confira o inteiro teor.

(Revogada pela Resolução 28/2006).

 

Resolução 23

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Confira o inteiro teor.

(Revogada pela Resolução 25/2006).

 

Resolução 22

Regulamenta o pagamento de retribuição pecuniária aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.

Confira o inteiro teor.

Resolução 21

Da nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução 7.
Confira o inteiro teor.

Resolução 20

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Confira o inteiro teor.

Resolução 19REVOGADA

Dispõe sobre a execução penal provisória.

Confira o inteiro teor.

(Revogada pela Resolução CNJ nº 113 de 20 de abril de 2010)

Resolução 18

Dispõe sobre a utilização do serviço móvel pessoal do Conselho Nacional de Justiça

(Revogada pela Instrução Normativa 10)

Confira o inteiro teor

Resolução 17

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Confira o inteiro teor.

Resolução 16

Estabelece critérios para a composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

Resolução 15

Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fixa prazos e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

Resolução 14

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio.

Confira o inteiro teor.

Resolução 13

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.

Confira o inteiro teor.

Resolução 12

Cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e dá outras providências

Confira o inteiro teor

Resolução 11

Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

Resolução 10

Veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares.

Confira o inteiro teor.

Resolução 9

Dá nova redação ao art. 3º da Resolução 7, de 18 de outubro de 2005.

Confira-se o inteiro teor

Resolução 8REVOGADA

Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

(Revogada pela Resolução CNJ nº 71 de 31 de março de 2009 e pela Resolução CNJ nº 244 de 12/09/2016)

Resolução 7 – ALTERADA

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.

Confira o inteiro teor.

(Alterada pela Resolução CNJ nº 229 de 22/06/2016, pela Resolução CNJ nº 181 de 17/10/2013 e pela Resolução CNJ nº 9 de 06/12/2005)

Resolução 6

Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.

Confira o inteiro teor.

Resolução 5 REVOGADA

Estabelece limites de despesa com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.

(Revogada pela Resolução 26, de 5 de dezembro de 2006)

Resolução 4

Cria o Sistema de Estatística do Poder Judiciário e dá outras providências.

Confira o inteiro teor

Resolução 3

Dispõe sobre as férias coletivas nos Juízos e Tribunais de 2º Grau e dá outras providências.

Confira o inteiro teor

Resolução  2 – REVOGADA

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

(Revogada pela Resolução 67, de 3 de março de 2009)

Resolução 1

Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Confira o inteiro teor