ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 020/2014
Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as Metas Nacionais recomendadas ao Poder Judiciário para fortalecimento da proteção dos direitos fundamentais e ao desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária, consoante previsão constitucional;
CONSIDERANDO a necessidade de conjugação de esforços voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional, com apoio de magistrados e servidores, com o fito de se alcançar maior celeridade e efetividade na realização da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do E.Santo, Biênio 2014/2015, Grupo de Trabalho que terá por finalidade o acompanhamento detalhado e cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, que será integrado pelos seguintes membros:
I – Ewerton Schwab Pinto Júnior – Juiz Assessor Especial da Presidência;
I – Fernando Augusto de Mendonça Rosa, Juiz Assessor Especial da Presidência; (Alterado pelo Ato Normativo nº 255/2014, publicado em 05/12/2014)
II – Heloisa Cariello – Juíza Assessora Especial da Presidência; (Excluído pelo Ato Normativo nº 330/2015, publicado em 16/12/2015)
III – Rodrigo Cardoso Freitas – Juiz Auxiliar à disposição da Presidência; (Excluído pelo Ato Normativo nº 339/2015, publicado em 18/12/2015)
IV – Ana Clara D’Ávila Guedes – Analista Judiciário 02 – Núcleo de Processamento de Estatística;
V – Magno dos Santos Neto – Analista Judiciário 02 – Núcleo de Processamento de Estatística;
VI – Raquel Azevedo Dutra – Analista Judiciária 01 – Núcleo de Processamento de Estatística;
VII – Renan Brahim Guerra – Assessor de Juiz;
VII – Fernanda Duarte Venturim, Assessora de Juiz; (Alterado pelo Ato Normativo nº 255/2014, publicado em 05/12/2014)
VIII- Juliana de Oliveira Lopes – Assessora de Juiz;
Parágrafo único. O grupo reunir-se-á neste Tribunal de Justiça sempre que necessário.
Art. 2º. O grupo ficará encarregado de planejar, organizar e executar as ações necessárias ao cumprimento das Metas.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 24 de janeiro de 2014.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES