ATO NORMATIVO Nº 114/2013 – DISP. 18/09/2013


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REPUBLICADO EM 19/09/2013 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 114/2013

“Prorroga regime de mutirão na 2ª Vara de Afonso Cláudio”

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

CONSIDERANDO o elevado número de processos aguardando cumprimento de despachos e determinação judicial, atualização de andamentos, juntada de documentos, dentre outras diligências, na 2ª Vara de Afonso Cláudio, conforme requerimentos protocolizados perante esta Presidência;

CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade aos processos que se encontram na referida situação;

CONSIDERANDO o ato normativo nº 18/2013 que institui grupo de trabalho para realização de mutirão nas Comarcas do Estado do Espírito Santo, bem como o ato normativo nº 106/2013 que designou regime de mutirão na 2ª Vara de Afonso Cláudio;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o regime de Mutirão na Comarca de Anchieta, no período de 23 de setembro a 04 de outubro de 2013, em razão de imperiosa necessidade.

Art.  Designar os servidores abaixo indicados para atuarem no Mutirão, sob a coordenação da primeira e na sua ausência, sob coordenação da segunda:

LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO MATTOS LOUREIRO, matrícula nº 207.758-81;

RITA DE CÁSSIA ROSA ALTOÉ, matrícula nº 204.894-30;

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR, matrícula nº 206.396-77;

ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO, matrícula nº 205.834-00;

ISABELA FERREIRA LUCAS DE AGUIAR MENDES, matrícula nº 209.111-76;

NEDSON ALVES MARTINS FILHO, matrícula nº 208.890-49.

Art. 3º. O servidor Nedson Alves Martins Filho atuará apenas no período compreendido entre 23 de setembro a 27 de setembro de 2013.

Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 17 de Setembro de 2013.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente