ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 001/2013
Dispõe sobre a prorrogação do regime de Mutirão da Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 145/2012 no Diário da Justiça do dia 17 de dezembro de 2012 que implantou o regime de Mutirão na Vara Criminal da Comarca de Aracruz, pelo período de 17 de dezembro de 2012 a 04 de janeiro do corrente ano;
CONSIDERANDO a solicitação feita pelo MM Juiz de Direito Braz Aristóteles dos Reis, Diretor do Fórum, através do Ofício nº 117/2012, narrando os excelentes resultados produzidos até o momento e a necessidade de prorrogação do Mutirão com a finalidade de conclusão dos trabalhos iniciados;
CONSIDERANDO o número elevado de processos aguardando a realização de atos processuais, arquivamento, atualização de andamentos, juntada de documentos (expedientes/petições), dentre outras diligências;
CONSIDERANDO a redução do acervo de processos em real tramitação e a necessidade da implantação de gerenciamento cartorário que tem por finalidade manter o controle e organização.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar referido mutirão, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 07 de janeiro de 2013, nos termos do Ato Normativo nº 145/2012, sendo designados os seguintes servidores para integrarem o grupo de trabalho na Vara Criminal da Comarca de Aracruz:
Adriani Machado da Cruz Paiva – Analista Judiciário 02 – matrícula nº 206.038-10
Cândida Silva de Morais – Analista Judiciário 02 – matrícula nº 208.540-87
Fabrício Jacob – Analista Judiciário 02 – matrícula nº 205.571-28
Jacqueline de Fátima Barbosa – Assessora de Juiz – matrícula nº 208.693-46
Leonardo Rodrigues Celestino – Assessor de Juiz – matrícula nº 20371313
Miguel Victório Margotto Filho – Analista Judiciário 01 – matrícula nº 204.554-78
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se, anote-se e cumpra-se.
Vitória(ES), 02 de janeiro de 2013.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente