ATO NORMATIVO Nº 001/2013 – DISP. 04/01/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 001/2013

Dispõe sobre a prorrogação do regime de Mutirão da Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 145/2012 no Diário da Justiça do dia 17 de dezembro de 2012 que implantou o regime de Mutirão na Vara Criminal da Comarca de Aracruz, pelo período de 17 de dezembro de 2012 a 04 de janeiro do corrente ano;

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo MM Juiz de Direito Braz Aristóteles dos Reis, Diretor do Fórum, através do Ofício nº 117/2012, narrando os excelentes resultados produzidos até o momento e a necessidade de prorrogação do Mutirão com a finalidade de conclusão dos trabalhos iniciados;

CONSIDERANDO o número elevado de processos aguardando a realização de atos processuais, arquivamento, atualização de andamentos, juntada de documentos (expedientes/petições), dentre outras diligências;

CONSIDERANDO a redução do acervo de processos em real tramitação e a necessidade da implantação de gerenciamento cartorário que tem por finalidade manter o controle e organização.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar referido mutirão, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 07 de janeiro de 2013, nos termos do Ato Normativo nº 145/2012, sendo designados os seguintes servidores para integrarem o grupo de trabalho na Vara Criminal da Comarca de Aracruz:

Adriani Machado da Cruz Paiva – Analista Judiciário 02 – matrícula nº 206.038-10

Cândida Silva de Morais – Analista Judiciário 02 – matrícula nº 208.540-87

Fabrício Jacob – Analista Judiciário 02 – matrícula nº 205.571-28

Jacqueline de Fátima Barbosa – Assessora de Juiz – matrícula nº 208.693-46

Leonardo Rodrigues Celestino – Assessor de Juiz – matrícula nº 20371313

Miguel Victório Margotto Filho – Analista Judiciário 01 – matrícula nº 204.554-78

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se, anote-se e cumpra-se.

Vitória(ES), 02 de janeiro de 2013.

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente