ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 63/2013
INSTITUI A EQUIPE DE TRABALHO DO PROJETO CARAVANA DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo , no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado.
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 055/2013, publicado no Diário da Justiça de 21 de maio de 2013, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Estado do Espírito Santo, o Projeto Caravana da Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a equipe de trabalho que atuará na Caravana da Justiça, sem prejuízo da inclusão de outros servidores através de ato da Presidência do Tribunal de Justiça, a qual será integrada pelos membros abaixo nominados, todos sob chefia do Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca Sede, a quem caberá a coordenação dos trabalhos e homologação dos acordos realizados na Caravana nas localidades descritas no ato normativo 055/2013 e do Chefe de Gabinete da Presidência deste Tribunal, Dr. Bruno Alves de Souza Toledo.
| ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO | 20771033 |
| CLAUDIA MATHIAS DA COSTA | 20646246 |
| HELERSON ELIAS SILVA | 20957252 |
| HELIELTON BARREIRA VASCONCELOS | 20823775 |
| IZABELLA DALLA SILY CASAGRANDE | 20688177 |
| RALPH OLIVEIRA MARQUES JUNIOR | 20022517 |
| JOSEFA DE OLIVEIRA GAMA | 01709523 |
| LAVINIA VIEIRA DE ANDRADE SOUZA | 20786894 |
| LORENA ROSSONI NOGUEIRA | 20989786 |
| MARCIA CRISTINA DE GODOYS MONTEIRO | 20676861 |
| PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI | 20032722 |
| LUCIANA DA LUZ FERNANDES | 20889655 |
| ROMULO CAMPANA TRISTAO | 20486295 |
| SAIONARA ALMEIDA DE JESUS ALVARENGA | 20625735 |
| SUHEYLA FONSECA MISIRLI VERHOEVEN | 20864801 |
| WEBER ANDRADE DE OLIVEIRA | 20989079 |
| BRUNO ALVES DE SOUZA TOLEDO | 20930273 |
| ANA PAULA GARCIA BARROS | 20953414 |
| JOÃO BATISTA DE SOUZA | 20935933 |
| GUILHERME VALADÃO PERDIGÃO | 20460532 |
| JOSÉ DE MAGALHÃES NETO | 20345647 |
| ADRIANO VIEIRA SPESSIMILLI | 20128712 |
| CLÁUDIA RIBEIRO MENDES FONSECA | 2784910 |
| DANIEL SARMENTO | 20968467 |
| DANIELA LORDELO COLNAGO | 20463360 |
| DUGUAY ANDRADE BRUNOW | 20683632 |
| FÁBIO SANTANA VIEIRA | 20993325 |
| FERNANDA RAMOS RIBEIRO | 20836812 |
| FERNANDO ANTÔNIO GIANORDOLI TEIXEIRA | 20419914 |
| JOSÉ ADRIANO PEREIRA | 20349586 |
| MARIA ELYSA GONÇALVES DE SOUZA | 20345849 |
| MICHELLY RIBEIRO LIMA | 20675952 |
| RENATA SANTOS SOUZA | 20965437 |
| RONNEY BRUNELLI DUTRA | 20422338 |
| UALISSON DA SILVA MARTINS | 21019900 |
| VALÉRIA CAVATI RIBEIRO FREITAS | 20633314 |
| SÉRGIO RICARDO DIAS DE SOUZA | 3477145 |
| MÁRCIO CARVALHO CAMPOS | 20629472 |
| MARIA TEREZA SCHWARTZ FRASSON | 3558886 |
| LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO MATTOS LOUREIRO | 20775881 |
| TÂNIA MARIA CABAS BICAS | 2864292 |
| REGINA COELI CHEQUER BOU HABIB | 20510749 |
| GREICE GRATIVOL VENTURI | 20944623 |
Art. 2º – O Grupo de Trabalho ficará responsável por promover os atos executivos necessários ao bom andamento do mutirão de conciliação nos processos elencados no art. 2º do Ato Normativo 055/2013, podendo, ainda, atuar em conciliações, quando necessário, bem como proceder a implementação do orçamento participativo e operacionalização técnica para o funcionamento do projeto Caravana da Justiça.
Art. 3º – Autorizar a concessão de diárias à equipe acima constituída, observando-se a atuação isolada de cada membro da equipe, tendo em vista estar, desde já, autorizado o revezamento dos participantes, quando necessário.
Art. 4º – O presente grupo de trabalho poderá contar com a valiosa atuação dos Juízes aposentados que desejarem participar do projeto, bastando, para tanto, a manifestação neste sentido junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a quem se aplica normatização específica.
Art. 5º– Este ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória,13 de junho de 2013.
P U B L I Q U E – S E
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente TJ/ES