ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 09, DE 19 DE MARÇO DE 2015
Revoga a Resolução nº 30 de 24 de junho de 2013.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o corte de gastos por que passou o Orçamento do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a premente necessidade de cortar despesas e racionalizar o uso de recursos públicos;
CONSIDERANDO que a Resolução ora revogada permitia a ampla utilização de telefones móveis por servidores e magistrados:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogada a Resolução nº 30 de 24 de junho de 2013.
Art. 2º. As eventuais demandas de servidores e magistrados por telefonia móvel deverão ser dirigidas à Presidência do Tribunal de Justiça e serão atendidas segundo critérios de necessidade, oportunidade e conveniência.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça
Presidente