ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SUPERVISOR DAS VARAS CRIMINAIS E EXECUÇÕES PENAIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
No Ato Normativo Conjunto nº 06/2016, publicado no DJ de 11/04/2016, referente à instituição de Força Tarefa para atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo para concretização dos objetivos do Projeto “Cidadania nos Presídios”,
Onde se lê:
Art. 2º. Os servidores que compõem a força poderão atuar em todas as Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo, de acordo com designação dos Coordenadores do Projeto.
Leia-se:
Art. 2º. Os servidores que compõem a força poderão atuar em todas as Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo, de acordo com designação dos Coordenadores do Projeto, sem prejuízo de suas funções nas respectivas unidades judiciárias de origem.
Publique-se.
Vitória/ES, 29 de junho de 2016.
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO
Supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais