ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 12/2016 Dispõe acerca da implantação do protocolo de petições de juntadas nas respectivas serventias judiciárias do Juízo de Vila Velha e das Comarcas de João Neiva e Linhares. Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ANNIBAL DE REZENDE LIMA, […]
Arquivo diário: 24 de agosto de 2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 11/2016 Altera a composição do Ato Normativo Conjunto nº 002/2016, o qual fixa os Gestores e Auxiliadores nas Metas Nacionais Fixadas pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2016. Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ANNIBAL DE REZENDE LIMA, […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2016 – DISP. 22/08/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 020/2016 O Exmº. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, […]