ATO NORMATIVO Nº 042/2012 – DISP. 04/04/2012


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 42/2012

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 004/COMJE, de 09 de abril de 2010, oriundo do Colendo Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o Comitê Estadual responsável pela Conciliação no âmbito deste Tribunal, com a seguinte composição:

I – Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior – gestor da conciliação em 2º Grau;

II – Juíza de Direito Janete Vargas Simões – gestora da conciliação no âmbito dos Juizados Especiais;

III – Juiz de Direito Augusto Passamani Bufulin – gestor da conciliação no âmbito dos Juizados Cíveis e de Família.

Art. 2º. Compete ao Comitê manter permanentente interlocução e integração com o Comitê Gestor Nacional (projeto do Movimento pela Conciliação), do CNJ.

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ato normativo nº 20/2010.

Publique-se.

Vitória, 02 de abril de 2012.

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente