Poder Judiciário Tribunal de justiça do Estado do Espírito Santo Corregedoria Geral da Justiça OFÍCIO-CIRCULAR Nº 102/2014 ASSUNTO: Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), Guia de Internação Provisória e Plantão/Recesso Judiciário. O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de […]
Arquivo mensal: setembro de 2016
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO CIRCULAR Nº 103/2014 REF. PROC. CGJES N.º 201401497511 E 201401627896 O Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça órgão de fiscalização e […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 103/2014 – DISP. 16/12/2014
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Corregedoria Geral da Justiça OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/2014 Vitória/ES, 18 de dezembro de 2014. Aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo. O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/2014 – DISP. 09/01/2015
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 107/2014 Vitória/ES, 18 de dezembro de 2014. Aos Oficiais de Registro de Imóveis e Tabeliães de Notas do Espírito Santo. O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 107/2014 – DISP. 08/01/2015
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/2014 REF. PROC. CGJES Nº201401621377 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO ser a Corregedoria-Geral da Justiça Órgão de fiscalização, disciplina […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/2014 – DISP. 09/01/2015
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO nº 098/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução […]
ATO NORMATIVO Nº 098/2016 – DISP. 06/09/2016
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, na 18ª Sessão do Plenário Virtual, a Resolução nº 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo de magistrados. O pedido de anulação deu-se pelo fato de o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) dispensar a necessidade […]
Revogada resolução que exigia justificativa para juiz declarar suspeição
Resolução Nº 82 de 09/06/2009 Ementa: Regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que durante Inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça foi constatado um elevado número de declarações de suspeição por motivo de foro […]
Resolução CNJ nº 82 de 09/06/2009 – REVOGADA
A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo realizou, na última sexta-feira (02), uma audiência pública para acolher sugestões ao projeto de Revisão Geral do Código de Normas. Juízes, servidores, defensores, representante de cartórios, membros do Ministério Público e de toda a sociedade puderam dar a sua contribuição para a […]