ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO nº 110/2016
Amplia a composição do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, instituído pelo Ato Normativo nº. 56/2016.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a determinação da Colenda Corregedoria Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências nº. 0002525-23.2016.2.00.0000 de que sejam digitalizados os processos de competência da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Vitória, com a consequente necessidade de implementação do sistema PJe na referida unidade judiciária;
CONSIDERANDO a necessidade da presença, no Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, de servidor com conhecimentos a respeito dos trâmites processuais da referida unidade judiciária para o bom desenrolar dos trabalhos;
CONSIDERANDO a indicação de servidor da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Vitória para acompanhamento e auxílio no estudo e adequação dos fluxos para o rito de Falência e Recuperação Judicial no sistema PJe;
RESOLVE:
Art. 1º – Ampliar a composição do artigo 1º, do Ato Normativo nº. 56/2016, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o qual fixa os membros do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, para fins de:
I – Incluir a servidora CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 07 de Outubro de 2016.
Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente em exercício