ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 29/2011 Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 567 do Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, […]
Arquivo diário: 11 de outubro de 2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 30/2011 Altera e/ou retifica a redação do parágrafo único dos artigos 571, §2º do artigo 585, inteiro teor dos artigos 743 e 825, e revoga o disposto no artigo 784, todos do Código de Normas […]
PROVIMENTO Nº 30/2011 – DISP. 01/07/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 31/2011 Dispõe sobre a emissão de certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação premonitória nos registros de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto nos termos do Art. […]
PROVIMENTO Nº 31/2011 – DISP. 01/07/2011 – ALTERADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 32/2011 Dispõe sobre o procedimento destinado à devolução de emolumentos cobrados a maior dos usuários do Foro Extrajudicial do Estado do Espírito Santo e inclui o parágrafo único ao artigo 546 ao Código de Normas […]
PROVIMENTO Nº 32/2011 – DISP. 01/07/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 33/2011 Inclui o artigo 526 -A ao Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que a Egrégia […]
PROVIMENTO Nº 33/2011 – DISP. 01/07/2011
REVOGADO PELO PROVIMENTO CGJES Nº 03/2020 – DISP. 19/02/2020 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 34/2011 Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 477 do Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, […]
PROVIMENTO Nº 34/2011 – DISP. 01/07/2011- REVOGADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO nº 035/2011-CGJ Autoriza o ingresso de Serventias na implantação do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro e disponibiliza o cronograma de ingresso de todas as demais serventias do foro extrajudicial. O excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO […]
PROVIMENTO Nº 35/2011 – DISP. 01/07/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Poder Judiciário Corregedoria Geral da Justiça OFÍCIO CIRCULAR CGJES N.º 66/2016 (Proc. CGJES n.º 201501223669) O Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 66/2016 – DISP. 11/10/2016
Regulamenta o banco de dados de mandados de prisão, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO que a Lei […]