Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. Decisão no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 34289, alterada em 08/02/2010. Anexos da Decisão de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 34289, […]
Arquivo diário: 4 de novembro de 2016
Ementa: Altera a redação do inciso VI do artigo 3º da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. Altera a redação do inciso VI do artigo 3º da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. O […]
Resolução CNJ nº 151 de 05/07/2012
Ementa: Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais; CONSIDERANDO […]
Resolução CNJ nº 79 de 09/06/2009 – REVOGADA
Ementa: Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares. Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em […]
Resolução CNJ nº 170 de 26/02/2013
Ementa: Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO competir ao CNJ o controle da atuação administrativa e […]
Resolução CNJ nº 215 de 16/12/2015
Ementa: Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do § 4º do art. 103-B […]
Resolução CNJ nº 34 de 24/04/2007 – ALTERADA
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005. Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido […]
Resolução CNJ nº 9 de 06/12/2005
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005. (Alterada pela Retificação da Resolução nº 181, de 17 de outubro de 2013) Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução nº 7, de 18 de outubro […]
Resolução CNJ nº 181 de 17/10/2013
Ementa: Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências. Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros […]