ATO NORMATIVO Nº 27/2006 – PUBL. 04/07/2006


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 27/2006

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 968/06, protocolizado neste Tribunal sob o nº 2006.00.448.784, de lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito – Diretor do Fórum de Cariacica;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado.

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum de Cariacica, sito na Rua Bogotá, s/nº, Jardim América – Cariacica-ES, bem como o prédio dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Vara da Infância e Juventude, sito na Av. Expedido Garcia, nº 188, Campo Grande, Cariacica-ES, no dia 07/07/2006 (sexta-feira), quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 30 de junho de 2006.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES