Arquivo diário: 3 de abril de 2017




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO N.º 45/2006 Estabelece procedimentos relativos ao recebimento de informações relativas à regularidade ou irregularidade da inscrição dos advogados perante a Ordem dos Advogados do Brasil. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO […]

ATO NORMATIVO Nº 45/2006 – PUBL. 06/10/2006



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO N.º 44/2006 EMENTA – Estabelece procedimento a ser observando para o recolhimento de custas, taxas e emolumentos processuais enquanto perdurar o movimento grevista na rede Bancária. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO, PRESIDENTE DO […]

ATO NORMATIVO Nº 44/2006 – PUBL. 28/09/2006 – ALTERADO



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO N.º 42/2006 Estabelece procedimentos relativos ao recebimento de informações relativas à regularidade ou irregularidade da inscrição dos advogados perante a Ordem dos Advogados do Brasil. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO […]

ATO NORMATIVO Nº 42/2006 – PUBL. 28/09/2006



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 41/2006 Estabelece a rotina de tramitação administrativa de expedientes relativos ao afastamento de magistrados (férias e outros), e dá outras providências. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]

ATO NORMATIVO Nº 41/2006 – PUBL. 28/09/2006 – REVOGADO