ATO NORMATIVO Nº 34/2006 – PUBL. 02/08/2006


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 34/2006

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício SJ nº 1.683/2006, protocolizado neste Tribunal sob o nº 2006.00.502.048, de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito – Diretor do Fórum de Vila Velha;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

1. AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum Desembargador Afonso Cláudio, prédio dos Juizados Especiais e Vara da Infância e Juventude, todos do Juízo de Vila Velha, no dia 18/08/2006 (sexta-feira), quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

2. DETERMINAR que, em razão do disposto no item anterior, o MM. Juiz de Direito – Diretor do Fórum de Vila Velha providencie a designação de Juiz e Servidores para atuarem em regime de plantão naquela data, fazendo publicar Portaria no Diário da Justiça, bem como afixar cópias em todas as unidades fechadas.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 01 de agosto de 2006.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES