PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 35/2006
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício DF nº 1448/2006, protocolizado neste Tribunal sob o nº 2006.00.570.570, de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito – Diretor do Fórum de Vitória;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
1. DETERMINAR aos Juízes de Direito titulares ou em exercício nas Varas instaladas nos Fóruns Cível e Criminal do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, Entrância Especial, que designem um servidor, para cada Vara, para proceder à abertura e fechamento das instalações das respectivas serventias judiciais no dia 11/08/2006, no horário de 08:30 às 12:00 horas, tendo em vista que será realizada dedetização em todas as unidades localizadas naqueles prédios.
2. DETERMINAR aos mesmos magistrados que concedam um dia de folga ao servidor escalado, em virtude de ser feriado forense naquela data.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 09 de agosto de 2006.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES