PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 02/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 276/2010, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Paulo Sérgio Bellucio, Diretor do Fórum de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum Cível, bem como do prédio onde funciona a 5ª Vara Criminal, ambos de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, assim como DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais, nesta data, tendo em vista sobrecarga no sistema elétrico, impossibilitando o funcionamento dos elevadores e demais equipamentos.
Publique-se.
Vitória, 10 de fevereiro de 2010.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente