PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 04/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnaldo Santos Souza, DD Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 01/2010, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Dra. Fabíola Casagrande Simões, Diretora do Fórum da Comarca de Presidente Kennedy;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Presidente Kennedy, de 1ª Entrância, assim como DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais, nos dias 26 de fevereiro de 2010 e 1º de março de 2010 (sexta-feira e segunda-feira, respectivamente), tendo em vista as fortes chuvas que atingiram o município, provocando alagamento nas dependências do Fórum.
Publique-se.
Vitória, 26 de fevereiro de 2010.
Desembargador Arnaldo Santos Souza
Vice-Presidente