PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 41/2009
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 901/2009, encaminhado pelo Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito, Dr. Flávio Jabour Moulin, designado para responder pelo 1º Juizado Especial Criminal de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento, assim como DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais daquele Juizado no dia 3 de dezembro de 2009 (quinta-feira), em razão de mudança para suas novas instalações, à Rua Amélia da Cunha Ornelas, nº 440, Bento Ferreira, nesta Capital.
Publique-se.
Vitória, 1º de dezembro de 2009.
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício