ATO NORMATIVO Nº 55/2010 – DISP. 19/11/2010 – REPUBLICADO


Print Friendly, PDF & Email

REPUBLICADO EM 23/11/2010 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 55/2010

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do OF/SJ/Nº 760/2010, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Wesley Sandro Campana dos Santos, Diretor do Fórum da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2010.01.182.679;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais nos Juizados Especiais Cível e Criminal, Fazenda Pública e 1ª Vara de Família, todos da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, em 11 de novembro do corrente ano.

Publique-se.

Vitória, 18 de novembro de 2010.

Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente