ATO NORMATIVO Nº 61/2010 – DISP. 07/12/2010


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 61/2010

O Desembargador Arnaldo Santos Souza, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 43, publicado em 13 de outubro de 2010, que instituiu o Regime de Inspeção e Mutirão Carcerário nas varas criminais, de execuções penais e Central de Inquéritos em todo o Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação das atividades do aludido Mutirão,

RESOLVE:

Prorrogar os trabalhos do Mutirão Carcerário, até o dia 08 de dezembro de 2010.

Publique-se

Vitória, 06 de Dezembro de 2010.

Desembargador Arnaldo Santos Souza
Vice-Presidente no exercício da Presidência