REPUBLICADO EM 19/07/2016 POR TER SIDO PUBLICADO, EQUIVOCADAMENTE, COM O Nº 085/2016. (CLIQUE AQUI)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO nº 085/2016*
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de reformulação do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição tendo em vista a complexidade dos trabalhos realizados para implementação da Resolução nº 219/2016, do Colendo Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, no artigo 1º do Ato Normativo nº 071/2016, a composição do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – 02 (dois) Desembargadores indicados pelo Presidente do Tribunal;
II – 01 (um) Juiz Auxiliar da Presidência;
III – 01(um) Juiz escolhido pelo Presidente do Tribunal;
IV – 01(um) Juiz escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos abertos a todos os interessados;
V – 01(um) Juiz eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscrição;
VI – 01(um) Juiz Auxiliar Corregedor;
VII – 01 (um) Chefe de Gabinete da Presidência;
VIII – 01 (um) Assessor de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça;
IX – o Secretário Geral do Tribunal de Justiça;
X – o Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça;
XI – o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça;
XII – 01 (um) servidor escolhido pelo Tribunal a partir da lista de inscritos aberta a todos os interessados;
XIII – 01 (um) servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir da lista de inscrição;
XIV – 01 (um) Desembargador, indicado pela Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 7º, da Resolução 195, do Colendo Conselho Nacional de Justiça;
XV – 01 (um) servidor, indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 7º, da Resolução 195, do Colendo Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Ato Normativo nº 071/2016.
Publique-se.
Vitória, 15 de Julho de 2016.
Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente