ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/09 Vitória/ES, 19 de junho de 2009 Senhor(a) Juiz(a), CONSIDERANDO a hodierna coexistência das Leis nºs. 11.343/2006 (Lei de Drogas) e 11.719/2008, esta última responsável pela alteração de diversos dispositivos do Código de Processo Penal, a exemplo do […]
Arquivo diário: 27 de setembro de 2017
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/2009 Vitória, 18 de junho de 2008. Proc. Nº 0919203 (Favor mencionar essa referência) O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o recebimento do OFÍCIO-CIRCULAR Nº […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/2009 – PUBL. 29/06/2009
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 104/2009 Vitória,16 de junho de 2008. Proc. Nº 0918955 (Favor mencionar essa referência) O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o recebimento do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 30/2009-SEC […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 104/2009 – PUBL. 29/06/2009
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO CIRCULAR CGJES N.º 130/2017 (Proc. CGJES n.º 201700962952) O Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as alterações realizadas no Código de Normas […]