PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ERRATA No § 1º do Art. 1º do Provimento nº 08/2008 publicado no “DJ” de 18/07/2008. Onde se lê: parecer objetivamente motivado do Diretor do Fórum. Leia-se: manifestação escrita e objetivamente motivada pelo Juiz da Vara. PUBLIQUE-SE. Vitória/ES, 18 […]
Arquivo diário: 20 de outubro de 2017
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 010/2017 Prorroga o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]