ATO NORMATIVO Nº 016/2018 – DISP. 24/01/2018 – SEM EFEITO


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 016/2018

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2018.00.081.669, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. Thiago Vargas Cardoso, Juiz de Direito titular da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Serra, comunicando a mudança da sede da referida unidade judiciária, o que inviabiliza o regular desempenho das atividades forenses;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão dos prazos e do atendimento ao público na Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Serra entre os dias 24 a 31 de Janeiro de 2018, ressalvada a apreciação de medidas urgentes, as quais serão realizadas pelo substituto legal automático conforme as Resoluções nº 048/2012 e 015/2017 deste Tribunal.

Publique-se.

Vitória, 23 de Janeiro de 2018.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente

TORNADO SEM EFEITO PELO ATO NORMATIVO Nº 019/2018 – DISP. 25/01/2018