ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 019/2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato Normativo 016/2018, publicado no Diário da Justiça de 24 de Janeiro de 2018, por ter sido publicado em duplicidade ao Ato Normativo nº 015/2018, datado do mesmo dia.
Publique-se.
Vitória, 24 de Janeiro de 2018.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente