Ementa: Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 169, de 31 de janeiro de 2013. Origem: Presidência A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Processo n. 0002816-91.2014.2.00.0000, na 33ª Sessão Virtual, realizada no período […]
Arquivo diário: 26 de julho de 2018
Resolução Nº 169 de 31/01/2013 Ementa: Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Origem: Presidência RESOLUÇÃO Nº 169, DE 31 […]
Resolução CNJ Nº 169 de 31/01/2013
Ementa: Revoga o art. 20 da Resolução n 228, de 22 de junho de 2016. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Ato n. 0006637-35.2016.2.00.0000, na […]
Resolução CNJ Nº 247 de 15/05/2018
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º e altera o § 3º do art. 15 e o art. 19 da Resolução CNJ n. 192/2014. Origem: Presidência A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. […]
Resolução CNJ Nº 246 de 08/05/2018
Resolução Nº 192 de 08/05/2014 Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Origem: Presidência Texto compilado O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o § 4º do art. 103-B da Constituição Federal, […]