Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Origem: Presidência CONSIDERANDO a importância de haver espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres; CONSIDERANDO os dados do Conselho Nacional de Justiça sobre representatividade feminina a revelar assimetria na ocupação de cargos no Poder Judiciário; CONSIDERANDO que, […]
Arquivo mensal: janeiro de 2019
Ementa: Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências. Origem: Presidência A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO ser dever do Estado assegurar assistência a todos os integrantes da família, pela implementação […]
Resolução CNJ nº 254 de 04/09/2018
Ementa: Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Origem: Presidência A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de […]
Resolução CNJ nº 253 de 04/09/2018
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências. Origem: Presidência A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas […]
Resolução CNJ nº 252 de 04/09/2018
Ementa: Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, para o registro de mandados de prisão e de outros documentos, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências. Origem: Presidência A PRESIDENTE DO […]
Resolução CNJ nº 251 de 04/09/2018
Ementa: Revoga a Resolução CNJ n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo. Origem: Presidência A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a nova regra processual vigente, que dispensa a necessidade de declaração do magistrado em caso de suspeição […]
Resolução CNJ nº 250 de 31/08/2018
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015. Origem: Presidência A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o rol de indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ; CONSIDERANDO a […]
Resolução CNJ nº 249 de 31/08/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Poder Judiciário Corregedoria Geral da Justiça CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – EDITAL CGJES N.º 01/2006 EDITAL Nº 055/2019 O EXMO SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR., PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE […]
CONCURSO DO EDITAL CGJES Nº 01/2006: EDITAL Nº 055/2019
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 231/2018 Protocolo 2018.01.901.376 O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição […]