Alterado pelo ATO NORMATIVO Nº 067/2021 disp. em 29/07/2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 056/2019
Institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento das atividades necessárias à revisão e adequação dos sistemas eletrônicos que atendem ao primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em conformidade com a Tabela Processual Unificada – TPU do Conselho Nacional de Justiça.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sergio Luiz Teixeira Gama, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO as sistemáticas alterações que se processam na Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça e que geram a necessidade de novos procedimentos no que diz respeito aos lançamentos das informações nos sistemas judiciais;
CONSIDERANDO, portanto, a necessidade de revisão e adequação dos sistemas eletrônicos que atendem ao primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em conformidade com a Tabela Processual Unificada – TPU do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a recomendação do Colendo Conselho Nacional de Justiça para atualizar a versão da TPU utilizada por este Egrégio Tribunal;
CONSIDERANDO deliberação do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas em reunião realizada no dia 15 de março de 2019 que sugeriu constituição de equipe de trabalho, objetivando a análise técnica e reconhecimento das atividades necessárias para adequação dos sistemas em conformidade com a atualização Tabela Processual Unificada – TPU do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, o Grupo de Trabalho que terá por finalidade o desenvolvimento das atividades, necessário à revisão e adequação dos sistemas eletrônicos que atendem ao primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em conformidade com a Tabela Processual Unificada – TPU do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º – Art. 2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes servidores:
I – DoComitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas: Marcelo Feres Bressan – Juiz de Direito e Rita de Cassia Barcellos Almeida – Assessora de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica;
II – Da Secretaria de Tecnologia da Informação: Ângela Regina Mayer Tessarolo – Analista Judiciário AE – Analise de Sistemas e Marcus Vinicius de Oliveira Magalhães – Analista Judiciário AE – Analise de Sistemas
II – Da Secretaria de Tecnologia da Informação: Ângela Regina Mayer Tessarolo – Analista Judiciário AE – Analise de Sistemas, Marcus Vinicius de Oliveira Magalhães – Analista Judiciário AE – Analise de Sistemas e Lauro Bruno Tessarollo de Bôrtoli, Técnico Judiciário – AE – Técnico em Informática. (Incluída pelo ATO NORMATIVO Nº 067/2021 disp. em 05/08/2021)
III – Da Secretaria Judiciária: Karla Di Marcello Valladão Lugon Mazzoni – Coordenadora da Coordenadoria d Protocolo, Registro e Distribuição e Juliana Vieira Neves Miranda – Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno.
IV – Do Primeiro Grau de Jurisdição (Sistema EJUD) Ana Paula Cardoso Prata – Analista Judiciário AJ Direito, Diana Theodoro Goetze – Analista Judiciário AJ Direito e Estevão Jackson Ambrósio Chefe de Secretaria da 1ª Vara Cível de Itapemirim.
V – Do Segundo Grau de Jurisdição (Sistema Segunda Instância) Cláudia Perciano Ribeiro Cock Analista Judiciário Especial QS Escrivão Judiciário e Marcela Barcellos Tavares Marcheschi Analista Judiciário Especial QS Escrivão Judiciário.
Art. 3º – Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Vitória, 23 de abril de 2019.
Des. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente