ATO NORMATIVO Nº 068/2019 – DISP. 17/05/2019


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 068/2019

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7000036-18.2019.8.08.0014, encaminhado pelo Exmo. Sr. Dr. André Guasti Motta, Juiz de Direito designado para a Comarca de São Domingos do Norte, por meio do qual requer a suspensão dos prazos processuais na referida unidade no período de 20 a 22 de Maio de 2019 em razão de reforma na sede da unidade judiciária, o que inviabilizará o regular andamento das atividades forenses;

RESOLVE:

SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de São Domingos do Norte no período de 20 a 22 de Maio de 2019, ressalvadas as medidas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 16 de Maio de 2019.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente