ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 137/2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que os sistemas e serviços de tecnologia da informação terão parada programada nos dias 08 e 22 de Outubro de 2019, das 19 às 21 horas, no âmbito deste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 11.419/2006, art. 10, §2º;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 185 do CNJ, art. 11, inciso I;
RESOLVE:
Art. 1º – CONSIDERAR PRORROGADOS os prazos processuais que venceram na data de 08 de Outubro de 2019 para o dia útil subsequente, nos processos eletrônicos que tramitam nos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º – PRORROGAR os prazos processuais que vencerão na data 22 de Outubro de 2019 para o dia útil subsequente, nos processos eletrônicos que tramitam nos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Publique-se.
Vitória, 09 de Outubro de 2019.
Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente