OFÍCIO CIRCULAR GAB CGJ/ES 469/2019 Assunto: Dispõe sobre a atuação de cartórios de registro civil no que se refere ao reconhecimento voluntário e a averbação de filiação socioafetiva, normatizada pelos Provimentos CNJ Nº 63/2017, de 14 de novembro de 2017, e CNJ Nº 83/2019, de 14 de agosto de 2019. Srs. […]
Arquivo diário: 23 de outubro de 2019
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO CIRCULAR CGJES N° 463/2019 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO que o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ, […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 463/2019 – DISP. 23/10/2019
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2019 Dispõe sobre a divulgação das funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção – SNA aos pretendentes. O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Corregedor Geral da Justiça e o Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE HENRIQUE VALLE DOS […]