ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO nº 160/2019
Revoga o Ato Normativo nº 154/2017.
O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no expediente protocolizado sob o nº 2018.01.609.120;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o Ato Normativo nº 154/2017, publicado no Diário da Justiça em 25 de outubro de 2017.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 05 de novembro de 2019.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo