ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 174 /2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7000057-62.2019.8.08.0056, encaminhado pelo Exmo. Sr. Dr. Marcelo Soares Gomes, Juiz de Direito Diretor do Foro de Santa Maria de Jetibá, por meio do qual comunica a ampliação do Fórum e a consequente necessidade de reestruturação de espaços internos, que ocorrerá no período de 09 a 19 de Dezembro de 2019, inviabilizando o desempenho das atividades forenses;
RESOLVE:
SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Santa Maria de Jetibá no período de 09 a 19 de Dezembro de 2019, ressalvada a apreciação das medidas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 13 de Novembro de 2019.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente