ATO NORMATIVO nº 183/2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo –, que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO a informação prestada na presente data pela Exma. Sra. Dra. Brunella Faustini Baglioli, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, qual seja, de que houve falha no serviço de energia elétrica na sede da unidade (Casa do Cidadão), no dia 21 de Novembro de 2019, inviabilizando o desenvolvimento das atividades forenses;
RESOLVE:
SUSPENDER o expediente, os prazos e atos processuais na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória – Comarca da Capital no dia 21 de Novembro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados.
Publique-se.
Vitória, 21 de Novembro de 2019.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente