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Arquivo diário: 11 de fevereiro de 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 005/2020 O Exmº Sr. Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 06/02/2020, […]
RESOLUÇÃO Nº 05/2020 – DISP. 11/02/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 004/2020 Institui a Comissão Permanente de Segurança (CPS) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, em substituição aos termos da Resolução nº 27/12, de 11/05/2012, em função das novas regras estabelecidas pela Resolução nº 291/19 do […]