PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 008/2021
Dispõe sobre cadastro e distribuição de mandados judiciais no sistema de automação do Poder Judiciário – e-jud
Considerando o grande número de mandados judiciais expedidos, durante o Plantão Judiciário Ordinário de 1º grau, da 1ª Região , que abrange as Comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão, Domingos Martins, Marechal Floriano e Santa Leopoldina;
Considerando que o cadastro de mandados judiciais expedidos durante o Plantão Judiciário de 1º grau, da 1ª Região será de extrema importância para sua rastreabilidade e consulta rápida de seu cumprimento, permitindo visualizar a certidão emitida pelo Oficial de Justiça plantonista;
Considerando, ainda, que com o cadastro dos mandados no sistema e-jud, os mesmos recebem números que os identificam, tornando mais célere a tutela jurisdicional, trazendo mais transparência e segurança jurídica.
RESOLVE:
Art. 1º – O servidor da vara plantonista deverá cadastrar o mandado no sistema e-jud e realizar a remessa no sistema, para a Central de Mandados do Juízo de Vitória, Comarca da Capital (sede do Plantão Judiciário de 1º grau, da 1ª Região);
Art. 2º – Caso haja impossibilidade de cadastro, excepcionalmente, o mandado devera ser gerado no sistema e-jud e enviado para a Central de mandados através do e-mail: centraldemandadosdevitoria@gmail.com ;
Art. 3º – O mandado sera distribuído pelo servidor plantonista administrativo ao Oficial de Justiça plantonista que devera utilizar o sistema e-jud para receber e devolver o mandado cumprido;
Art. 4º – Caso o Oficial de Justiça tenha recebido o mandado por e-mail excepcionalmente, este devera ser devolvido para o mesmo e-mail do recebimento: centraldemandadosdevitoria@gmail.com
Art. 5º – Os Oficiais de Justiça serão acionados pelo servidor plantonista administrativo por telefone e/ou por seu e-mail institucional, informando ao mesmo o numero do mandado gerado, para cumprimento;
Art. 6º – Havendo necessidade de qualquer demanda administrativa, o atendimento sera realizado através do e-mail: diretoriadevitoria@gmail.com
Art. 7º – As atas geradas, deverão ser encaminhadas para o e-mail: atasplantao@gmail.com
Art. 8º. O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória/ES, 11 de fevereiro de 2021.
Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Contatos:
Plantão Civel: 99583.9292/e-mail da vara plantonista publicado no site do tjes/pagina inicial/plantao judiciario
Plantão Criminal: 99703.7987/e-mail da vara plantonista publicado no site do tjes/pagina inicial/plantao judiciario