ATO NORMATIVO Nº 015/2021 – DISP. 03/03/2021


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO Nº 287, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

ATO NORMATIVO nº 015/2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número nº 7000219-85.2021.8.08.0024, encaminhado pelo. Exmo. Sr. Dr.  Boanerges Eler Lopes, Juiz de Direito adjunto da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, por meio do qual requer a suspensão dos atos e dos prazos processuais retroativa na referida Comarca nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2021, tendo em vista a interrupção dos serviços de internet, inviabilizando o regular desempenho das atividades forenses naquelas datas.

RESOLVE:

SUSPENDER os prazos processuais na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória nos dias 08 e 09 fevereiro de 2021.

Publique-se.

Vitória, 25 de fevereiro de 2021.

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

Presidente