PROVIMENTO Nº 51/2021 O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com jurisdição em todo o Estado do Espirito Santo, conforme artigo […]
Arquivo diário: 7 de maio de 2021
Alterado pelo PROVIMENTO Nº 01/2024 – Disp. 12/01/2024 PROVIMENTO Nº 52/2021 O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com jurisdição em todo […]
PROVIMENTO Nº 52/2021 – DISP. 07/05/2021 – ALTERADO
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0743314/7002235-84.2021.8.08.0000 O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do foro judicial e extrajudicial, com jurisdição em todo o Estado, conforme […]