PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 097 / 2022
Altera parcialmente o Ato Normativo nº. 064/2019 do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº. 064/2019;
CONSIDERANDO o avanço na instalação das salas para depoimento especial, bem como da realização da capacitação de servidores para atuar nos moldes previstos pela Lei 13.431/2017;
CONSIDERANDO a necessidade da efetiva implementação e execução das diretrizes previstas para a escuta especializada;
RESOLVE:
Art. 1º. Incluir no art. 2º, §2º do Ato Normativo nº 064/2019 o seguinte servidor:
WALTER AMARO DE SALLES
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Vitória, 25 de julho de 2022.
Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente