PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 073/2023
Modifica o Ato Normativo 133/2022, que designa servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para auxiliarem os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a manifestação do Excelentíssimo Desembargador Supervisor da Varas da Infância e da Juventude no processo SEI 7002673-13.2021.8.08.0000,
RESOLVE:
Art. 1º. Retirar o nome da servidora Marcia Sant’Anna Santos Bayerl do rol de servidores designados para auxiliarem os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais, conforme consta no Artigo 1º do Ato Normativo 133/2022, publicado no Diário da Justiça de 13/09/2022.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Vitória/ES.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente