PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 131/2023
Revoga o Ato Normativo nº 248/2022
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando manifestação (1482050) do Exmº. Sr. Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, DD. Presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, que consta no processo SEI nº 7008120-45.2022.8.08.0000;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar o Ato Normativo nº 248/2022.
Publique-se.
Vitória/ES, 17 de março de 2023.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente