ATO NORMATIVO Nº 141/2023 – DISP. 24/03/2023


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

 

ATO NORMATIVO Nº 141/2023

 

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o teor do Processo SEI nº 7000107-30.2023.8.08.0030, encaminhado pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES, no qual informa que a aludida unidade judiciária passará por reforma no período de 21/03/2023 a 24/03/2023, o que comprometerá o atendimento de advogados e jurisdicionados,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Retificar o Ato Normativo nº 133/2023, publicado no e-Diário do dia 22/03/2023, para SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES no período de 21/03/2023 a 24/03/2023.

 

 

Publique-se.

 

 

Vitória/ES, 23 de março de 2023.

 

 

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira

Presidente