PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 261/2023
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o teor do Processo SEI nº 7000172-25.2023.8.08.0030, encaminhado pela MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, no qual informa que a aludida unidade judiciária passará por obras de reforma no período de 22/05/2023 a 26/05/2023, o que comprometerá o atendimento de advogados e jurisdicionados,
RESOLVE:
Art. 1º – SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, no período de 22/05/2023 a 26/05/2023.
Publique-se.
Vitória/ES, 18 de maio de 2023.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente